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Processos 2022


Data de referência: 31.12.2022

  • Processos acompanhados pelo Conselho Jurisdicional: 18
  • Processos que transitaram do ano anterior: 7
  • Processos instaurados em 2022: 5
  • Denúncias rececionadas: 11
  • Processos atualmente em curso: 3
  • Processos arquivados liminarmente: 6
  • Processos arquivados após instauração: 3
  • Processos com aplicação de sanção: 5
    • Multa: 1
    • Advertência: 3
    • Repreensão registada: 1