Considerando as manifestações recentes por parte dos jovens que aspiram ser nutricionistas, a Ordem dos Nutricionistas assume a sua solidariedade perante as dificuldades que tantos hoje enfrentam na obtenção de uma vaga de estágio, dificuldade esta que já sendo uma realidade antes da revisão estatutária, facilmente seria previsível que se viria a agravar depois das decisões tomadas e plasmadas no atual Estatuto da Ordem dos Nutricionistas (Lei 78/2023, de 20 de dezembro).

A Direção da Ordem dos Nutricionistas tem feito um esforço nos últimos meses por trazer a público este tema, tornando-o participativo e permitindo a discussão aberta aos membros e aos mais interessados - estudantes e recém-licenciados - a quem cumpre atravessar o processo exigido para se poderem tornar nutricionistas, como tanto aspiram e desejam.

Cumpre-nos por isso, trazer todos os esclarecimentos acerca de um assunto que não é um problema recente, não é um tema que motive apenas agora preocupação. Interessa conhecer a história, para que o enquadramento seja percetível e como se espera, passível de uma análise justa e reflexão ponderada.

Em março de 2023, é publicada a nova Lei das Ordens Profissionais (Lei nº 12/2023 de 28 de março) que dita a necessidade de revisão dos Estatutos das Ordens Profissionais. Nesta lei, está prevista a possibilidade de estágio profissional nos casos "justificadamente necessários para o acesso e exercício da profissão, quando o estágio profissional não faça parte integrante do curso conferente da necessária habilitação académica". 
Previa, assim, a nova lei que o estágio profissional de acesso à profissão pudesse ser eliminado no contexto da inscrição na Ordem dos Nutricionistas, mas entendeu a anterior Direção manter este critério como obrigatório para o efeito. Previa ainda esta lei que estes estágios passassem a ser remunerados. Sabendo que apenas 30% dos estágios tinham sido alguma vez remunerados em 10 anos de existência, sabendo que o tempo de espera por uma vaga rondava já uma média de 5 meses, existiam dados objetivos que permitiam prever os potenciais constrangimentos e dificuldades, se a decisão fosse a de manter esta premissa que a própria lei considerava desnecessária. 

O novo Estatuto da Ordem dos Nutricionistas é publicado já na vigência da nova Direção, a 20 de dezembro de 2023, sem que esta possa já ter participado em alguma alteração possível. Na sua redação, pode ler-se que, para a passagem a membro efetivo da Ordem, o respetivo membro realiza um estágio profissional orientado, sob supervisão da Ordem, com uma duração de seis meses, contados da data de inscrição, e deve ser garantida ao estagiário a remuneração correspondente às funções desempenhadas, em valor não inferior à remuneração mínima mensal garantida acrescida de 25 % do seu montante. Está ainda previsto, neste estatuto, que a realização de estágio possa materializar-se num período formativo, que deve também obedecer a um tempo de duração de seis meses e deve garantir a não sobreposição com matérias ou unidades curriculares que integram o curso conferente da necessária habilitação académica. Este período formativo de 6 meses carece de aprovação pelo Conselho de Supervisão da Ordem dos Nutricionistas e da tutela, devendo seguir os trâmites legais previstos para a sua implementação. 

Este é o ponto de partida sobre o qual a atual Direção decidiu agir, por considerar que não só o Estágio Profissional poderia ter sido, em boa hora, eliminado, conforme a Lei geral previa, como pelo facto de um período formativo de 6 meses (exigido no Estatuto) poder constituir uma forma de dificuldade, obstáculo e distância dos jovens licenciados ao acesso à profissão.

Há poucos dias, perguntavam-nos se a Ordem tinha questionado os jovens acerca da sua vontade em extinguir o estágio profissional como requisito obrigatório de acesso. Respondi que não se tratava de uma vontade, mas sim de uma necessidade real, perante todos os constrangimentos e dificuldades que conhecemos e que cada jovem licenciado sofre na pele em cada resposta negativa que recebe. As manifestações públicas agora demonstradas vêm dar-nos a certeza de que estamos certos e no caminho certo, empenhados na correção de um grave problema que nos foi deixado, acreditando que a solução não se faz através de remendos ou contornos à lei.

A atual Direção iniciou o processo de auscultação ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de uma revisão excecional ao Estatuto que permita eliminá-lo como requisito obrigatório e pediu, também nesta sequência, uma audiência ao Grupo Parlamentar da Saúde, com o mesmo objetivo. A voz dos jovens será levada a esta reunião.
Até lá, a lei obriga-nos ao seu cumprimento e por esse motivo, em paralelo, estamos a seguir todos os trâmites previstos: revisão do regulamento à luz do novo Estatuto, aproximação a entidades de estágio, com celebração de protocolos ou declarações de compromisso, planeamento do período formativo, garantindo as premissas legais. 
Pese embora a nossa posição seja bem clara e seja entendimento desta Direção que o estágio profissional ou o período formativo constituem processos desnecessários no acesso à profissão, temos neste momento 51 estágios remunerados em realização - um número de estágios remunerados nunca antes conseguido - no entanto, estes números obviamente não nos tranquilizam, tendo presente de que muitos mais anseiam pela sua oportunidade e que a curto/ médio prazo não se conseguirão respostas em número suficiente, pelas disposições legais a que o Estatuto veio obrigar.

Apresentamos publicamente a nossa gratidão aos jovens por demonstrarem que estão atentos e que não desistirão de lutar. Faremos o mesmo por um futuro da profissão que vos inclua, por mais e melhor Nutrição no nosso país. Pela dignificação que a nossa profissão merece. Pelo que cada um de vocês terá para lhe oferecer, nos cuidados nutricionais a prestar à população.

Levaremos as vossas mensagens aos responsáveis e dirigentes do nosso país.
Demostrando que a solução não está em caminhos retalhados, mas num caminho sólido e concreto, que será construído pela nossa força e coesão.

Liliana Sousa,
A Bastonária da Ordem dos Nutricionistas.