Na passada sexta-feira, 9 de fevereiro, a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Liliana Sousa, reuniu com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Pese embora nos encontremos numa fase final da atual legislatura, a Bastonária entendeu que se afigurava necessário fazer um ponto de situação das matérias anteriormente encetadas e garantir a inclusão dos assuntos pendentes na pasta de transição desta Secretaria de Estado.

Desta conversa, saíram três pontos principais, para os quais é urgente uma solução:

- A aplicação do Decreto-Lei n.º 5/2024, de 5 de janeiro e a omissão da especialidade de Alimentação Coletiva e Restauração neste diploma;

- A revisão da carreira de Técnico Superior de Saúde (TSS) e/ou a criação da carreira especial de Nutricionista;

- A remuneração dos estágios profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em cumprimento da Lei nº 78/2023 de 20 de dezembro, que altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas.

A publicação do Decreto-Lei n.º 5/2024, de 5 de janeiro veio trazer dúvidas e inquietações aos nutricionistas, às quais a Ordem não pode ficar alheia. Fomos informados de que se encontra em validação pela Secretaria de Estado da Saúde um documento que pretende auxiliar na aplicação deste diploma, pelo que assim que tivermos acesso ao mesmo, faremos o devido esclarecimento a todos os membros.

Ainda no que respeita a este diploma, a Bastonária alertou para a exclusão de uma especialidade profissional reconhecida pela Ordem dos Nutricionistas, a de Alimentação Coletiva e Restauração, informação já transmitida anteriormente no parecer remetido pela Ordem já no atual mandato, em dezembro de 2023. Ricardo Mestre foi sensível aos argumentos apresentados, tendo demonstrado disponibilidade para uma alteração ao diploma, de forma a que o mesmo passe a prever também a especialidade de Alimentação Coletiva e Restauração, assumindo o compromisso de fazer constar este assunto na pasta de transição, a deixar para o próximo Governo.

Também desta pasta de transição, constará a revisão da carreira de TSS do SNS e a proposta para a criação da carreira de nutricionista, apontada pela Bastonária como a melhor solução para pôr fim às disparidades e iniquidades existentes entre os nutricionistas que exercem funções no SNS.

Por último, foi ainda abordado o tema dos estágios remunerados para acesso à profissão, a realizar no SNS, enquanto compromisso do Ministério da Saúde para o cumprimento do previsto na alteração do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas. A este respeito, Ricardo Mestre informou que é um assunto que se encontra a ser trabalhado e em articulação com outros instrumentos de gestão do SNS, não nos tendo sido dadas garantias de que o respetivo despacho venha a ser publicado ainda nesta legislatura, apesar de ser essa a vontade da Secretaria de Estado da Saúde.

A Ordem dos Nutricionistas está confiante de que o novo Executivo irá dar o devido e meritório valor aos nutricionistas nos ganhos em saúde e manter-se-á atenta e disponível para ajudar e participar ativamente na procura das soluções mais adequadas, pelo melhor para a profissão e para os cidadãos.