TÍTULO
ASAE: Segurança alimentar e informação aos consumidores
Sessão de Esclarecimento com Inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
CONVIDADA
Inspetora Diretora Ana Moura
DATA, HORÁRIO E LOCAL
06 de março 2017, das 14h30 às 17h30
Pousada da Juventude do Parque das Nações
Rua de Moscavide 71, 1998-011 Lisboa [MAPA]
PÚBLICO-ALVO
Membros da Ordem dos Nutricionistas
ORGANIZAÇÃO
Ordem dos Nutricionistas
TEMÁTICA
ASAE: Segurança alimentar e informação aos consumidores
- Decreto-Lei 113/ 2006, de 12 de junho: Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal;
- Decreto-Lei 10/ 2015, de 16 de janeiro: Aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo;
- Regulamento 1169/2011, de 25 de outubro: Estabelece os requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios embalados;
- Decreto-Lei 26/2016, de 9 de junho: Estabelece requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios não pré-embalados.
- Inscrições obrigatórias
- Gratuitas e limitadas ao número de lugares existentes
- Data limite: 26 de fevereiro de 2017
MAIS INFO
- Número mínimo de participantes por sessão: 30 pessoas;