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Nutricionistas Aderentes

INTEGRAR A BOLSA DE PRESTADORES DA MEDIDA

Podem aderir à medida nutricionistas a título individual ou através de entidades prestadoras, que devem estar inscritas na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Em ambos os casos, são os nutricionistas que prestam os serviços que devem cumprir os requisitos da medida e inscrever-se na área de membro da Ordem dos Nutricionistas.


Requisitos de adesão (conforme o formulário de adesão)

  • Ser membro efetivo da Ordem dos Nutricionistas;
  • Ter inscrição ativa;
  • Ter a situação contributiva regularizada (quotas em dia);
  • Em Portugal Continental, prestar consulta de nutrição em estabelecimento(s) registado(s) na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ou por conta própria com registo na ERS;
  • Nas Regiões Autónomas, prestar consulta de nutrição em estabelecimento(s) registado(s) na Direção Regional de Saúde dos Açores ou na Direção Regional de Saúde da Madeira.

Nota: a indicação do número de registo na ERS no âmbito da adesão à medida não deve ser interpretada, por si só, como dispensando o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao local onde são prestados os cuidados de saúde. A adesão à medida pressupõe o cumprimento dos requisitos aplicáveis à prestação de consultas.

Inscrição: o formulário de adesão está disponível na área reservada do site da Ordem dos Nutricionistas.


INSCRIÇÃO (ÁREA RESERVADA)


SOU PRESTADOR DA MEDIDA CHEQUE CUIDA-TE NUTRIÇÃO

Informação útil para prestadores nas várias etapas da medida.


1. Registo na bolsa de prestadores e credenciais de acesso

O envio das credenciais de acesso à plataforma é efetuado pela ARTE, para o endereço de email de registo. Consulte a caixa de correio indesejado (SPAM), pois as mensagens são automáticas e podem ser filtradas. As credenciais são enviadas o mais brevemente possível, após a validação da base de dados.

Não há qualquer procedimento adicional a realizar por parte do prestador: após a adesão, está tudo concluído da sua parte, aguardando apenas o envio das credenciais. Em caso de dificuldade no acesso à plataforma, contacte a ARTE através de servicos.portais@atendimento.gov.pt.

Na edição anterior, as credenciais eram geridas pela AMA/PMSP. Na edição atual (2026), a gestão da plataforma é da responsabilidade da ARTE.


2. Agendamento e validação das consultas

O beneficiário agenda diretamente a consulta com o nutricionista escolhido (ou o representante legal, no caso de menores).

No final da consulta, o nutricionista valida o cheque na plataforma e confirma a realização da consulta, para efeitos de pagamento.

O nutricionista valida ainda a informação relativa à continuidade do processo clínico, condição para a emissão de novos conjuntos de dois cheques.


3. Pagamento

Cada consulta tem o valor de 40€, substituindo o valor anterior de 35€, e é paga pelo IPDJ diretamente ao prestador.

Os pagamentos são efetuados diretamente aos profissionais, enquanto pessoas singulares ou coletivas. Cada profissional deve estar devidamente enquadrado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a prestação destes serviços e emitir o respetivo documento de faturação.

Nos termos do protocolo em vigor, o IPDJ compromete-se a efetuar o pagamento no prazo de 90 dias após a realização da consulta.


4. Documentação necessária para o pagamento

Os prestadores, enquanto fornecedores de serviços, têm de descarregar o documento BIT (Boletim de Identificação de Terceiros) que, depois de preenchido, deve ser remetido diretamente ao IPDJ para o endereço cuida-te@ipdj.pt.

Devem ainda ser enviadas:

  • Certidão de não dívida à Autoridade Tributária (AT);
  • Certidão de não dívida à Segurança Social (SS).

Caso as certidões não se encontrem regularizadas, será aplicada a retenção prevista na legislação em vigor: 25% sobre o valor ilíquido.


5. Orientações sobre emissão de faturas (IPDJ, comunicação de 22 de outubro de 2026)

  • As faturas apenas devem ser emitidas e enviadas após contacto expresso do IPDJ para esse efeito. A emissão antecipada pode originar desconformidades administrativas e implicar o cancelamento ou a correção do documento.
  • O processamento dos pagamentos tem por referência as consultas registadas na plataforma em cada mês, sendo determinante a data do respetivo registo, e não apenas a data em que a consulta foi realizada. Por exemplo, uma consulta realizada em julho, mas apenas registada na plataforma em agosto, será considerada no processamento de pagamentos relativo a agosto.
  • A faturação é organizada por mês de referência dos serviços: as consultas realizadas e validadas em meses diferentes originam faturas separadas, cada uma emitida quando o IPDJ o solicitar para o período respetivo.
  • É possível emitir uma fatura mensal global que abranja todas as consultas realizadas no respetivo mês a diferentes indivíduos.
  • No Portal das Finanças, a data de vencimento a indicar deve refletir o prazo de 90 dias previsto no protocolo.

6. Elementos obrigatórios da fatura

A fatura ou fatura-recibo deve ser emitida no Portal das Finanças, no serviço Faturas e Recibos, com os seguintes elementos:

  • Transmitente: nome, morada e NIF do prestador;
  • Adquirente: Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., NIF 510 089 224, Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa;
  • Sistema de saúde e n.º de beneficiário: não aplicável;
  • Motivo de emissão: pagamento dos bens ou dos serviços;
  • Data da realização dos serviços: data de emissão da fatura;
  • Descrição: identificação do serviço prestado. Exemplo: "OUT, Consulta de Nutrição, Cheque Nutricionista, Prestação de serviços de Nutrição, (mês ou período), Compromisso n.º 3022/2026 associado à RCM 145/2026";
  • Valor: o correspondente aos serviços efetivamente prestados;
  • IVA: enquadramento aplicável, com indicação do motivo da não liquidação, quando for o caso (artigo 9.º do Código do IVA);
  • IRS: retenção na fonte ou respetiva dispensa, quando aplicável;
  • Atividade exercida: código (CAE ou CIRS) associado à Nutrição, de entre os registados. Se não constar das opções, pode ser alterado em Entregar > Declarações > Atividade.

O código de atividade, o enquadramento em IVA e a retenção na fonte devem corresponder à situação concreta de cada profissional. O IPDJ não define nem valida o enquadramento fiscal individual dos prestadores. Em caso de dúvida, recomenda-se o pedido de esclarecimento à AT e, quando aplicável, à Ordem dos Nutricionistas.


7. Envio da fatura e documentação

A fatura e as certidões devem ser enviadas para facturas.cheques@ipdj.pt ou para a morada do IPDJ indicada na fatura.

Os dados do Compromisso n.º 3022/2026 e da RCM 145/2026 devem constar da descrição da fatura. Enquadramento legal: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/07/13400/0006800069.pdf


DOCUMENTOS DE APOIO

  • Formulário de adesão à bolsa (área reservada);
  • Guia de emissão de faturas do IPDJ;
  • Documento BIT e respetivas instruções de preenchimento.

1.ª EDIÇÃO (2024/2025): "CHEQUE-NUTRICIONISTA: ENSINO SUPERIOR"

A edição anterior da medida, dirigida a estudantes do ensino superior, foi substituída pela edição atual (2026), que abrange agora toda a população dos 12 aos 35 anos.

A informação relativa à 1.ª edição (seis cheques por estudante, valor de 35 €, validação na plataforma PMSP/AMA e pagamento pelos Serviços de Ação Social) mantém-se apenas como arquivo informativo e está descontinuada.


Caso exista necessidade de retificação de dados, contacte a Ordem dos Nutricionistas através do formulário de contacto.




Outras ligações:

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